Termos de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

Bem-vindo ao Alugge.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Alugge, incluindo o site, páginas, formulários, área de cadastro, anúncios de imóveis, ferramentas online, geração de contratos, conteúdos, funcionalidades e demais serviços disponibilizados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, anunciar imóveis ou utilizar qualquer funcionalidade do Alugge, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

O uso da plataforma também deve observar a legislação brasileira aplicável, incluindo regras sobre uso da internet, proteção de dados pessoais e relações de consumo, quando aplicáveis. O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; a LGPD regula o tratamento de dados pessoais; e o Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. (Planalto)

1. Sobre o Alugge

O Alugge é uma plataforma online voltada à divulgação, busca e organização de anúncios de imóveis para locação.

A plataforma tem como objetivo facilitar a conexão entre pessoas interessadas em alugar imóveis e anunciantes, como proprietários, corretores, imobiliárias, administradores ou responsáveis pelos imóveis anunciados.

O Alugge poderá disponibilizar recursos como:

• Cadastro de usuários;
• Publicação de anúncios de imóveis;
• Busca e visualização de imóveis;
• Formulários de contato;
• Ferramentas de apoio à locação;
• Geração de contratos e documentos;
• Conteúdos informativos sobre aluguel, moradia, bairros, decoração, organização, mudança e temas relacionados.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Alugge, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve interromper o uso da plataforma.

O uso contínuo do Alugge após eventuais alterações nos Termos será considerado como aceitação da versão atualizada.

3. Quem pode utilizar o Alugge

O Alugge é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes.

Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades da plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e assumir as responsabilidades decorrentes de seu uso.

Menores de idade não devem utilizar a plataforma sem autorização e acompanhamento de responsável legal.

4. Cadastro de usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta no Alugge.

No momento do cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, quando solicitado:

• Nome;
• E-mail;
• Telefone ou WhatsApp;
• CPF ou CNPJ;
• Dados de identificação;
• Tipo de perfil, como proprietário, corretor, imobiliária ou interessado;
• Demais informações necessárias para uso da plataforma.

O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por preservar a confidencialidade de sua senha.

O Alugge poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, suspeitas, ofensivas, fraudulentas ou em desacordo com estes Termos.

5. Responsabilidade pela conta

O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso identifique uso indevido, acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deverá comunicar o Alugge assim que possível.

O Alugge não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de negligência do usuário na proteção de seus dados de acesso, salvo quando houver responsabilidade comprovada da própria plataforma.

6. Anúncios de imóveis

O usuário anunciante poderá cadastrar imóveis para locação, informando dados como:

• Tipo de imóvel;
• Localização;
• Bairro, cidade e estado;
• Valor do aluguel;
• Descrição;
• Fotos;
• Quantidade de quartos, banheiros e vagas;
• Características do imóvel;
• Condições da locação;
• Formas de contato;
• Outras informações relevantes.

O anunciante declara que as informações publicadas são verdadeiras, atuais e compatíveis com a realidade do imóvel.

O anunciante também declara possuir autorização para divulgar o imóvel, suas fotos, localização, preço e demais informações publicadas.

7. Responsabilidade do anunciante

O anunciante é integralmente responsável:

• Pela veracidade dos dados informados;
• Pela existência e disponibilidade do imóvel;
• Pela qualidade das fotos enviadas;
• Pela precisão dos valores anunciados;
• Pela legalidade da oferta;
• Pelas condições negociadas com interessados;
• Pelo atendimento aos usuários interessados;
• Pela atualização ou remoção de anúncios indisponíveis;
• Pelo cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais e profissionais.

O Alugge não garante que um imóvel anunciado estará disponível, que o valor informado será mantido ou que a negociação será concluída.

8. Responsabilidade do interessado

O usuário interessado em alugar um imóvel é responsável por avaliar cuidadosamente as informações do anúncio antes de tomar qualquer decisão.

Recomendamos que o interessado:

• Confirme a identidade do anunciante;
• Visite o imóvel antes de fechar negócio;
• Verifique a documentação do imóvel;
• Leia atentamente qualquer contrato antes de assinar;
• Evite realizar pagamentos antecipados sem segurança;
• Desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado;
• Busque orientação profissional quando necessário.

O Alugge não participa diretamente das negociações entre usuários, salvo quando expressamente informado.

9. Intermediação e negociação entre usuários

O Alugge atua como plataforma de divulgação e conexão entre usuários.

Salvo disposição expressa em contrário, o Alugge não é proprietário dos imóveis anunciados, não administra imóveis, não representa anunciantes, não garante locações, não realiza vistoria, não valida documentação e não participa diretamente da relação contratual entre locador e locatário.

As negociações, visitas, pagamentos, assinaturas de contrato, entrega de chaves e demais condições da locação são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

10. Ferramentas de geração de contratos e documentos

O Alugge poderá oferecer ferramentas para geração de contratos, declarações, modelos ou documentos relacionados à locação de imóveis.

Essas ferramentas têm finalidade prática, informativa e operacional, permitindo que o usuário preencha dados e gere documentos personalizados com base nas informações fornecidas.

O usuário reconhece que:

• Os documentos gerados são modelos;
• O Alugge não substitui assessoria jurídica;
• O usuário deve revisar todas as informações antes de utilizar o documento;
• O usuário é responsável pelos dados inseridos;
• O documento pode precisar de ajustes conforme o caso concreto;
• Recomenda-se consultar advogado ou profissional especializado antes da assinatura.

O Alugge não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso inadequado, incompleto ou não revisado de contratos ou documentos gerados pela plataforma.

11. Conteúdos informativos

O Alugge poderá publicar artigos, guias, dicas e conteúdos relacionados a aluguel, moradia, decoração, mudança, bairros, cidades, organização, arquitetura, jardinagem, planejamento financeiro e temas semelhantes.

Esses conteúdos têm caráter informativo e não substituem orientação profissional, jurídica, contábil, imobiliária, técnica ou financeira.

O usuário deve avaliar as informações de acordo com sua realidade e buscar profissionais qualificados quando necessário.

12. Uso permitido da plataforma

O usuário se compromete a utilizar o Alugge de forma ética, legal e compatível com a finalidade da plataforma.

É permitido utilizar o Alugge para:

• Buscar imóveis para locação;
• Anunciar imóveis reais e disponíveis;
• Entrar em contato com anunciantes;
• Gerenciar anúncios próprios;
• Utilizar ferramentas disponibilizadas pela plataforma;
• Acessar conteúdos informativos;
• Preencher documentos com dados verdadeiros;
• Interagir com a plataforma de forma legítima.

13. Uso proibido

É proibido utilizar o Alugge para:

• Publicar anúncios falsos;
• Divulgar imóveis inexistentes;
• Aplicar golpes, fraudes ou práticas enganosas;
• Inserir dados de terceiros sem autorização;
• Usar fotos sem direito de uso;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou abusivo;
• Divulgar informações falsas ou enganosas;
• Tentar acessar contas de terceiros;
• Burlar sistemas de segurança;
• Copiar, raspar ou extrair dados da plataforma sem autorização;
• Enviar spam;
• Usar a plataforma para fins ilícitos;
• Prejudicar o funcionamento do site;
• Utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Praticar qualquer ato contrário à legislação vigente.

O descumprimento dessas regras poderá gerar remoção de conteúdo, suspensão da conta, bloqueio de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

14. Moderação, remoção e suspensão

O Alugge poderá, a seu critério, revisar, ocultar, remover ou bloquear anúncios, contas, comentários, imagens, conteúdos ou acessos que violem estes Termos ou apresentem indícios de irregularidade.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, em casos de:

• Anúncio falso;
• Denúncia de golpe;
• Imóvel inexistente;
• Uso indevido de imagem;
• Conteúdo ofensivo;
• Dados inconsistentes;
• Suspeita de fraude;
• Violação de direitos de terceiros;
• Descumprimento destes Termos.

O Alugge poderá solicitar informações adicionais ao usuário para verificar a legitimidade de um cadastro ou anúncio.

15. Fotos, imagens e direitos de uso

Ao enviar fotos, imagens, textos, logos, documentos ou outros materiais para a plataforma, o usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização.

O usuário autoriza o Alugge a exibir, armazenar, adaptar tecnicamente e utilizar esses materiais dentro da plataforma, exclusivamente para viabilizar o funcionamento dos anúncios, páginas, ferramentas e serviços oferecidos.

O usuário não deve enviar imagens de terceiros, fachadas, interiores, documentos, marcas ou qualquer conteúdo protegido sem autorização.

Caso o Alugge receba denúncia ou identifique possível violação de direitos, poderá remover o conteúdo.

16. Valores, pagamentos e funcionalidades pagas

O Alugge poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas.

Funcionalidades pagas poderão incluir, por exemplo:

• Destaque de anúncios;
• Planos para anunciantes;
• Recursos premium;
• Geração avançada de documentos;
• Serviços adicionais;
• Ferramentas de divulgação;
• Integrações;
• Outros produtos digitais.

Quando houver cobrança, as condições comerciais, valores, formas de pagamento, renovação, cancelamento e eventuais reembolsos serão informados na própria plataforma ou em página específica.

O uso de funcionalidades pagas poderá depender da confirmação do pagamento.

17. Cancelamento de serviços pagos

Quando aplicável, o usuário poderá cancelar serviços pagos conforme as regras apresentadas no momento da contratação.

Caso determinada funcionalidade envolva cobrança recorrente, o usuário será informado sobre periodicidade, valor e forma de cancelamento.

Regras específicas de reembolso, arrependimento ou cancelamento poderão variar conforme o tipo de serviço contratado, sempre observada a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. (Planalto)

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Alugge está descrito na Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar o Alugge, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser coletados e tratados para viabilizar cadastro, anúncios, contato entre usuários, segurança, comunicação, geração de documentos e demais funcionalidades.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. (Planalto)

19. Disponibilidade da plataforma

O Alugge buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por motivos como:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Problemas técnicos;
• Falhas de hospedagem;
• Ataques externos;
• Instabilidade de terceiros;
• Caso fortuito ou força maior.

O Alugge poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, especialmente durante fases de teste, desenvolvimento ou melhoria da plataforma.

20. Links externos e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links para sites, aplicativos, redes sociais, ferramentas de pagamento, WhatsApp, mapas, serviços de hospedagem, anúncios, plataformas externas ou páginas de terceiros.

O Alugge não controla e não se responsabiliza por conteúdo, políticas, segurança, funcionamento ou práticas de privacidade de sites e serviços externos.

O usuário deve consultar os termos e políticas de terceiros antes de utilizar esses serviços.

21. Propriedade intelectual

A marca, nome, identidade visual, layout, textos, estrutura, funcionalidades, códigos, elementos gráficos e conteúdos próprios do Alugge são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia.

Os conteúdos enviados pelos usuários continuam pertencendo a seus respectivos titulares, mas poderão ser utilizados pelo Alugge nos limites necessários para funcionamento da plataforma.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Alugge não será responsável por:

• Informações falsas publicadas por usuários;
• Imóveis inexistentes ou indisponíveis;
• Condutas de anunciantes ou interessados;
• Negociações realizadas fora da plataforma;
• Pagamentos feitos diretamente entre usuários;
• Contratos assinados entre terceiros;
• Prejuízos decorrentes de fraude praticada por usuários;
• Decisões tomadas com base em conteúdos informativos;
• Uso inadequado de documentos gerados;
• Instabilidade de serviços de terceiros;
• Perda de dados causada por fatores externos ou mau uso.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

23. Denúncias e comunicação de irregularidades

Caso o usuário identifique anúncio suspeito, informação falsa, golpe, uso indevido de imagem, violação de direitos ou qualquer irregularidade, poderá entrar em contato com o Alugge.

O Alugge poderá analisar a denúncia e adotar medidas como remoção do anúncio, solicitação de esclarecimentos, suspensão de conta ou bloqueio de acesso.

Canal de contato:

[email protected]

24. Encerramento de conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, quando aplicável, pelos canais disponíveis na plataforma.

O Alugge também poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraudes, publiquem anúncios falsos ou utilizem a plataforma de forma inadequada.

Mesmo após o encerramento da conta, algumas informações poderão ser mantidas pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou conforme previsto na Política de Privacidade.

25. Alterações nos Termos de Uso

O Alugge poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, novos serviços, ajustes operacionais, exigências legais ou melhorias de segurança.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.

26. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados preferencialmente de forma amigável.

Quando houver relação de consumo, serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo as regras de competência e proteção ao consumidor.

27. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Alugge
E-mail: [email protected]