Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Alugge, disponível em alugge.com e seus subdomínios.

Ao acessar, navegar, criar uma conta, publicar anúncios ou utilizar qualquer funcionalidade do Alugge, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos, não utilize a plataforma.

1. O que é o Alugge

O Alugge é uma plataforma digital que permite a divulgação, busca e contato relacionado a imóveis para locação, venda ou outras finalidades imobiliárias.

O Alugge atua como meio de divulgação e conexão entre anunciantes e interessados.

O Alugge não é imobiliária, não é corretor de imóveis, não administra imóveis, não garante a disponibilidade dos anúncios, não participa diretamente das negociações e não é parte nos contratos eventualmente celebrados entre usuários.

2. Quem pode usar a plataforma

Para utilizar o Alugge, o usuário deve:

• ser maior de 18 anos;
• possuir capacidade legal para contratar;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

O Alugge poderá restringir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude, abuso ou uso indevido.

3. Cadastro de usuário

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• criar uma senha segura;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• informar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

O Alugge não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por culpa, negligência ou descuido do próprio usuário.

4. Publicação de anúncios

Ao publicar um anúncio no Alugge, o usuário declara que:

• possui direito, autorização ou legitimidade para anunciar o imóvel;
• as informações fornecidas são verdadeiras, claras e atualizadas;
• as fotos correspondem ao imóvel anunciado;
• o valor, localização, características e condições do imóvel estão corretos;
• não está violando direitos de terceiros;
• não está publicando conteúdo falso, enganoso, discriminatório, ofensivo ou ilegal.

O anunciante é o único responsável pelo conteúdo do anúncio e pelas informações fornecidas.

5. Responsabilidade pelos imóveis anunciados

O Alugge não garante:

• existência do imóvel;
• disponibilidade atual do imóvel;
• veracidade integral das informações fornecidas pelo anunciante;
• regularidade documental do imóvel;
• idoneidade dos usuários;
• conclusão de negociações;
• qualidade, estado de conservação ou características do imóvel;
• cumprimento de acordos firmados entre usuários.

Recomendamos que interessados verifiquem todas as informações diretamente com o anunciante antes de realizar pagamentos, assinar contratos ou assumir compromissos.

6. Contato entre usuários

O contato entre interessados e anunciantes pode ocorrer por formulários, telefone, WhatsApp, e-mail ou outros meios disponibilizados na plataforma.

Ao iniciar contato, o usuário entende que poderá compartilhar seus dados com o outro usuário envolvido na negociação.

O Alugge não se responsabiliza por conversas, promessas, propostas, pagamentos, visitas, contratos ou acordos realizados fora da plataforma.

7. Condutas proibidas

É proibido utilizar o Alugge para:

• publicar anúncios falsos, enganosos ou fraudulentos;
• anunciar imóveis sem autorização;
• usar fotos de terceiros sem permissão;
• inserir informações falsas sobre preço, localização ou características do imóvel;
• praticar golpes, fraudes ou tentativas de obtenção indevida de dados;
• solicitar pagamentos antecipados de forma abusiva, enganosa ou suspeita;
• enviar spam ou mensagens em massa;
• coletar dados de usuários sem autorização;
• violar direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade de terceiros;
• publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal, sexual, violento ou inadequado;
• tentar invadir, copiar, prejudicar ou sobrecarregar a plataforma;
• utilizar robôs, raspagem de dados, automações ou meios não autorizados de coleta de informações;
• se passar por outra pessoa, empresa, corretor ou imobiliária.

8. Moderação e remoção de conteúdo

O Alugge poderá, a seu critério, revisar, editar, ocultar, recusar ou remover anúncios, contas, fotos, textos ou conteúdos que:

• violem estes Termos;
• apresentem indícios de fraude;
• prejudiquem a experiência dos usuários;
• infrinjam direitos de terceiros;
• contrariem a legislação aplicável;
• contenham informações incompletas, falsas ou suspeitas;
• estejam fora da proposta da plataforma.

O Alugge também poderá solicitar ajustes no anúncio antes da publicação ou republicação.

9. Verificação de anúncios e usuários

O Alugge poderá adotar mecanismos de verificação, revisão manual, validação de dados ou solicitação de documentos, mas não é obrigado a verificar todos os anúncios ou usuários.

A existência de um anúncio na plataforma não significa garantia, recomendação, certificação ou validação plena por parte do Alugge.

10. Pagamentos e negociações

Salvo quando expressamente informado em funcionalidade própria, o Alugge não intermedia pagamentos, cauções, sinais, aluguéis, comissões ou qualquer valor negociado entre usuários.

Qualquer pagamento feito diretamente entre interessado e anunciante é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

Antes de realizar qualquer pagamento, o usuário deve verificar a identidade do anunciante, a existência do imóvel, a documentação e as condições da negociação.

11. Planos, recursos pagos e anúncios patrocinados

O Alugge poderá oferecer, no futuro, recursos gratuitos ou pagos, como:

• destaque de anúncios;
• planos para anunciantes;
• anúncios patrocinados;
• recursos premium;
• serviços adicionais de divulgação.

As condições, valores e regras desses recursos serão informadas em páginas específicas da plataforma.

O uso de recursos pagos não garante venda, locação, contato, fechamento de negócio ou resultado específico.

12. Propriedade intelectual

A marca Alugge, identidade visual, textos, layout, interface, código, elementos gráficos, funcionalidades e demais componentes da plataforma pertencem ao Alugge ou a seus licenciadores.

O usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, explorar ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa.

Ao enviar anúncios, textos, fotos ou outros conteúdos, o usuário concede ao Alugge uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para utilizar, reproduzir, exibir, adaptar e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma e em materiais de divulgação relacionados ao próprio anúncio.

13. Disponibilidade da plataforma

O Alugge poderá passar por manutenções, atualizações, instabilidades ou interrupções temporárias.

Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma contínua, ininterrupta, livre de erros ou livre de falhas técnicas.

Sempre que possível, buscaremos manter a plataforma funcionando adequadamente e corrigir problemas identificados.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Alugge não será responsável por:

• prejuízos decorrentes de negociações entre usuários;
• informações falsas fornecidas por anunciantes ou interessados;
• golpes praticados por terceiros;
• indisponibilidade temporária da plataforma;
• perda de dados causada por falhas externas, mau uso ou eventos fora do controle razoável;
• links externos, aplicativos de terceiros ou serviços fora do ambiente do Alugge;
• danos decorrentes de pagamentos, visitas, contratos ou acordos realizados fora da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.

15. Denúncias

Usuários podem denunciar anúncios, perfis ou comportamentos suspeitos por meio dos canais disponíveis na plataforma ou pelo e-mail:

[email protected]

Ao receber uma denúncia, o Alugge poderá analisar o caso e tomar medidas como remoção de anúncio, suspensão de conta ou solicitação de informações adicionais.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o Alugge, o usuário também concorda com as regras de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados descritas na Política de Privacidade.

17. Encerramento de conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de contato disponíveis.

O Alugge poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, prejudiquem outros usuários, representem risco à plataforma ou apresentem indícios de fraude.

Mesmo após o encerramento da conta, algumas informações poderão ser mantidas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, resolução de disputas ou exercício regular de direitos.

18. Alterações nos Termos

O Alugge poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

Quando houver mudanças relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio da plataforma, e-mail ou outros canais disponíveis.

A continuidade de uso da plataforma após a atualização dos Termos significa concordância com a nova versão.

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente de forma amigável pelos canais de atendimento do Alugge.

Caso seja necessário recorrer ao Judiciário, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações, denúncias ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail:

[email protected]